O Ministério Público Federal (MPF) desistiu da impugnação à candidatura de Gustavo Rocha (Republicanos) a vice-governador do Distrito Federal, após reconhecer a validade da atuação da Casa Civil com base em correção ministerial de Luiz Fux e ata de audiência no Supremo Tribunal Federal, com manifestação formal enviada ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) na terça-feira, 25 de agosto.
Avaliação Técnica e Correção Jurídica da Candidatura
A apuração conduzida pelo procurador regional eleitoral Francisco Guilherme Vollstedt Bastos demonstrou que a impugnação inicial, formulada com base em suposta participação de Gustavo Rocha em audiência no STF após seu período de desincompatibilização, foi ajustada mediante documento corrigido pelo ministro Luiz Fux, que substituiu a menção ao próprio Rocha por 'ouvinte', adequando o registro ao princípio da boa-fé processual e ao princípio da certeza jurídica exigido nas normas eleitorais.
O caso transitou para o TRE-DF com a manifestação do MPF reconhecendo a compatibilidade da atuação institucional com o entendimento consolidado do STF sobre o alcance da desincompatibilização, após a correção ministerial que eliminou qualquer indício de irregularidade na cronologia dos fatos.
A decisão do MPF restabelece a elegibilidade de Gustavo Rocha, que concorre à vice-governadoria ao lado de Celina Leão (PP), com registro formalmente validado pela corregida ata ministerial.
Repercussão Institucional e Desdobramentos no Judiciário Eleitoral
A manifestação do MPF, protocolada às 14h30 no TRE-DF, contou com a assinatura do procurador Francisco Guilherme Vollstedt Bastos, que destacou a presunção de veracidade da ata original e a impossibilidade de exercer cargo público durante período de desincompatibilização, reforçando o fundamento jurídico que embasa o deferimento.
Com o registro agora em conformidade com as exigências legais, o TRE-DF deve protocolar a decisão favorável até o dia 30 de agosto, iniciando a contagem para as convenções partidárias e definições de chapa definitiva.
