Na manhã de sexta-feira (18/9), durante sabatina da CBN em parceria com O e Valor Econômico, a governadora do Distrito Federal e candidata à reeleição Celina Leão (PP) anunciou a propositura de ação formal na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sob a alegação de crime contra o sistema financeiro, em razão da crise de liquidez do Banco de Brasília (BRB) em recuperação.
Contexto Institucional e Procedimentos de Ação Regulatoria
A apuração da ação foi fundamentada em declarações da governadora proferidas em sabatina televisiva, nas quais ela destacou que o BRB, banco estatal em processo de recuperação judicial desde o escândalo do Caso Master, apresenta indícios de conduta danosa ao sistema financeiro ao operar com descrédito institucional e crise de liquidez não contida. Segundo Celina Leão, a formalização da denúncia na CVM visa responsabilizar o presidente pela suposta manipulação da liquidez por meio de posicionamento político contrário à assistência estatal ao BRB, inclusive após sua afirmação de que não empregará recursos da União para socorrer o banco.
O contexto imediato inclui a tentativa do GDF de intermediar uma operação de crédito com respaldo federal para reforçar o caixa do BRB, medida que depende da aprovação do ministro Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal, relator do caso. A resistência da União ao apoio financeiro ao BRB, conforme registrado em ofício da Procuradoria-Geral do Distrito Federal enviado a Fux, é identificada como decisão política e não como impedimento jurídico ou fiscal.
Além disso, Celina Leão enfatizou que a proposta de ação formal se apoia em precedentes regulatórios que tipificam como crime contra o sistema financeiro a conduta de autoridades públicas que agravam crises bancárias por meio de decisões contrárias à estabilidade institucional.
A governadora Celina Leão protocolou ação na CVM alegando que Lula age no descrédito do BRB, banco em recuperação desde 2023.
Repercussão Política e Desdobramentos Jurídicos
O GDF enviou ofício ao ministro Luiz Fux do STF declarando que a recusa da União em apoiar o BRB decorre exclusivamente de decisão política, afastando qualquer obstáculo legal ou fiscal à operação de crédito visando sanar o caixa do banco em crise. A iniciativa conta com respaldo técnico da Advocacia-Geral do Distrito Federal e se insere no cenário de tensão entre poderes Executivo e Judiciário sobre a gestão de ativos públicos.
Celina Leão reiterou que sua ação visa preservar a integridade do sistema financeiro e não representa ataque pessoal ao presidente, mas sim defesa institucional. Ela defendeu o respeito à sua função como governadora mulher e condenou as declarações de Lula como desrespeitosas, reforçando que sua posição política divergente não autoriza desrespeito institucional.
Próximos passos incluem a análise da denúncia pela CVM, possíveis medidas cautelares no STF e eventual impacto na negociação de novos empréstimos com investidores internacionais, como os emissários dos Emirados Árabes Unidos que se reuniram com autoridades distritais na quinta-feira (17/9) para discutir aportes estratégicos.
