O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do PL 2.780/2024, que regulamenta a exploração de minerais críticos, declarou à Justiça Eleitoral sua posse de 30.210 ações da Vale, avaliadas em R$ 2 milhões, revelando um interesse direto na agenda legislativa que visa incentivar o setor de mineração estratégica no Brasil.
Contexto Institucional e Histórico da Regulamentação
Ponto de Destaque
O PL 2.780/2024 destina ao menos 0,3% da receita das empresas beneficiadas à pesquisa e inovação nos primeiros seis anos após a regulamentação.
Repercussão Jurídica e Econômica do Marco Legal dos Minerais Críticos
Atenção / Ponto Crítico
O prazo para apreciação final do PL 2.780/2024 no Senado é de 30 dias após a publicação da versão consolidada na página do Congresso Nacional.
