Na quarta-feira (16/9), a deputada Erika Kokay, candidata ao Senado pelo Partido dos Trabalhadores no Distrito Federal, protocolou projeto de lei complementar que institui a inelegibilidade de familiares do titular da chapa para o cargo de suplente de senador, em resposta ao uso estratégico de parentesco nas chapas de Michelle Bolsonaro (PL) e Bia Kicis (PL), onde o irmão Diego Torres e o filho Samuel Kicis, respectivamente, figuram como candidatos a suplência.
Contexto Institucional e Histórico da Regulamentação Eleitoral
A iniciativa legislativa, identificada como PLP nº 258/2026, busca corrigir o que a própria candidata considera uma anomalia constitucional: a ocupação de vagas de suplência por parentes próximos de candidatos ao Senado, prática observada em chapas concorrentes do Distrito Federal, como a da ex-mulher de Jair Bolsonaro e da deputada Bia Kicis, cujos familiares integram as chapas como candidatos a suplência. A justificativa da proposição sustenta que a Constituição Federal estabelece a eleição de dois suplentes por senador, mas permanece silenciosa quanto aos critérios de elegibilidade para tais cargos, permitindo que cônuges, companheiros e parentes até o segundo grau assumam temporariamente o mandato em situações como licenças ou afastamentos judiciais.
Além disso, o projeto reforça que a inelegibilidade se estende aos familiares do titular mesmo após a dissolução de união estável ocorrida nos dois anos precedentes à eleição, mantendo a restrição para garantir a independência das representações partidárias no Senado Federal.
A proposta impede parentes até o segundo grau – incluindo cônjuges e adotados – de ocuparem a suplência na mesma chapa eleitoral do titular do Senado.
Repercussão Jurídica e Estratégica na Arena Política
A expectativa é de intenso debate no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), já que a norma integraria os já existentes mecanismos de substituição de suplentes previstos na Lei nº 9.504/1997, potencializando riscos de coligações internas com vínculos familiares que poderiam comprometer a representação estadual. Autoridades como o jurista Sebastião Coelho criticaram publicamente a iniciativa, classificando-a como 'fazendo dancinha', sinalizando desentendimento quanto à relevância da medida para a transparência eleitoral.
