O relator da PEC que propõe a extinção da escala 6×1, senador O mar Aziz (PSD-AM), busca concluir a votação da proposta no Senado na quarta-feira (2/9), após apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário, com possibilidade de redução dos intervalos regimentais entre as etapas para viabilizar análise simultânea dos turnos, dependendo da autorização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Contexto Institucional e Estratégia Legislativa da PEC 6×1
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 42 horas após 60 dias da promulgação e de 40 horas após um ano, O mar Aziz (PSD-AM), articulou na terça-feira (1º/9) estratégia para acelerar a tramitação ao pleitear a derrubada dos intervalos regimentais exigidos entre as etapas de votação no Senado. A expectativa é que, com esse ajuste, o plenário possa analisar os dois turnos da matéria no mesmo dia seguinte à aprovação na CCJ, evitando devolução ao texto à Câmara dos Deputados caso haja alterações nos termos originais aprovados na Casa.
O senador reafirmou que mantém integralmente o texto da PEC aprovado pela Câmara, rejeitando as mudanças sugeridas pela CCJ, entre as quais a necessidade de devolução do projeto para nova análise parlamentar. Aziz destacou contar com apoio suficiente na comissão para aprovar o texto na quarta-feira e já prepara o terreno para o debate no plenário, onde são necessários ao menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores em dois turnos de votação.
Segundo ele, o presidente do colegiado, O tto Alencar (PSD-BA), indicou disposição para conceder vista técnica de até duas horas caso haja pedido formal, viabilizando análise célere das proposições constitucionais.
O relator afirma contar com apoio suficiente para aprovar a PEC na Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira e pretende viabilizar sua votação no plenário no mesmo dia.
Repercussão Política e Desafios na Tramitação Parlamentar
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não assumiu compromisso público para pautar a PEC nesta semana, gerando incerteza quanto à efetiva abertura para votação após análise na CCJ. Apesar das declarações otimistas do relator, a ausência de garantia formal por parte do presidente do Alto Conselho legislativo mantém em aberto o efetivo desdobramento do calendário de votação.
A oposição sinalizou intenção de atrasar a tramitação por meio de pedidos formais para analisar alternativas ou postergar a votação para depois das eleições municipais, configurando jogo político que pode estender a expectativa pública sobre a efetiva redução da jornada semanal. Além disso, setores produtivos como plataformas de petróleo, aviação, navegação e transporte de cargas exigirão regras específicas pós-aprovação, segundo avaliação preliminar do relator.
