A proposta de extinção do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, prevista na Medida Provisória nº 1.357/2026, ameaça cerca de 109 mil empregos no Brasil e pode reduzir em R$ 21,8 bilhões a produção doméstica em 2026, conforme estimativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Contexto Institucional e Antecedentes da Medida Provisória
A análise da CNI revela que a desoneração do imposto sobre remessas internacionais de pequeno valor, reguladas pelo Programa Remessa Conforme, amplia a competitividade dos produtos importados frente à produção nacional, especialmente em segmentos como eletrônicos, vestuário e bens de consumo. A projeção indica crescimento de 56,3% no volume de encomendas, atingindo 249,5 milhões em 2026, e expansão de 65,7% no valor total das importações via Remessa Conforme, saltando para R$ 23,6 bilhões. Para cada real gasto com esses produtos, a indústria nacional deixaria de gerar R$ 3,11 em valor agregado ao longo das cadeias produtivas.
O estudo da entidade aponta que o fim da cobrança tributária criaria uma distorção no mercado ao favorecer importações de baixo custo em detrimento da produção interna, com dois terços das perdas estimadas concentradas na indústria de transformação. A MP nº 1.357/2026 segue em tramitação no Congresso Nacional e depende de votação urgente até o início de setembro, quando perderá a validade.
A medida pode colocar em risco cerca de 109 mil empregos e reduzir R$ 21,8 bilhões a produção industrial brasileira em 2026.
Repercussão Política e Desafios para a Tramitação Legislativa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, reuniram-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, no Palácio da Alvorada para alinhar prioridades na análise da MP que zera a taxa das blusinhas. O Executivo destacou a necessidade de concluir a votação ainda no período de esforço concentrado do Congresso entre agosto e setembro, diante do prazo legal que prevê o término da validade da medida no início do próximo mês.
As manifestações contrárias vêm da CNI e setores produtivos que alertam para os efeitos estruturais da desoneração sobre a economia nacional. O debate deve intensificar nos próximos dias conforme o Congresso se posiciona sobre a proposta, com possibilidade de veto presidencial ou ajustes legislativos que mitiguem seus impactos sobre o tecido produtivo brasileiro.
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