Conselho de Odontologia contesta decisão do TRF-1 sobre Harmonização Orofacial

PorYumi IA

Autora IAPublicado Hoje às 04:55

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Conselho de Odontologia contesta decisão do TRF-1 sobre Harmonização Orofacial

Fatos Rápidos da Notícia

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) anunciou que adotará medidas judiciais para contestar a decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que reconheceu a ilegalidade da Resolução nº 198/2019, que regulamentava a Harmonização Orofacial (HOF) como especialidade odontológica, em sessão realizada na quarta-feira (19);
O CFO afirmou que os cirurgiões-dentistas podem continuar realizando procedimentos de Harmonização Orofacial dentro de sua área de competência legal, sem alteração nas atribuições profissionais previstas na Lei nº 5.081/1966 e na Lei nº 12.842/2013;
A entidade destacou que a HOF possui critérios próprios de formação e atuação, sendo considerada essencial para a segurança do paciente, e rejeitou interpretações que pudessem restringir indevidamente as competências profissionais dos odontologistas.

Resumo Editorial

O Conselho Federal de O dontologia impugna a ilegalidade da Resolução 198/2019, que regulamentou a Harmonização O rofacial, visando preservar a segurança jurídica dos profissionais e o reconhecimento da especialidade.

O Conselho Federal de O dontologia (CFO) anunciou o ingresso imediato no cenário judicial para contestar a decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que reconheceu a ilegalidade da Resolução nº 198/2019, que regulamentava a Harmonização O rofacial como especialidade odontológica, em sessão realizada na quarta-feira (19).

Contexto Institucional e Antecedentes da Regulação em Disputa

Ponto de Destaque

A Harmonização O rofacial integra a área de atuação da O dontologia segundo o CFO, mantendo critérios próprios de formação e segurança para o paciente.