A base governista e a oposição no Senado trabalham em um acordo para votar ainda nesta semana a redução da maioridade penal para 16 anos. A articulação é liderada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), Carlos Portinho (PL-RJ) e Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC da Segurança. Inicialmente, emendas sobre o tema foram retiradas do texto principal para evitar que a proposta retornasse à Câmara dos Deputados e atrasasse a criação do Ministério da Segurança Pública, sugerida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para acelerar a tramitação, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, sugere a apresentação de um pedido de calendário especial na quarta-feira (4). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que analisará o pedido assim que for protocolado na Mesa Diretora. Carlos Portinho destacou que, com a aprovação do calendário, a PEC poderia ser votada diretamente em plenário, incluindo os dois turnos com quebra de interstício.
Na Câmara dos Deputados, uma proposta semelhante já tramita em comissão especial, sob relatoria de Mendonça Filho (PL-PE), que deve apresentar o relatório para votação no colegiado ainda neste mês. Uma reunião está marcada para esta quarta-feira (4), às 14h30, para discutir requerimentos de audiências públicas e definir se a redução valerá para todos os crimes ou apenas para os hediondos.
Há divergências entre as propostas: o governo defende manter 18 anos para todos os crimes e reduzir para 16 apenas em casos de crimes hediondos, como estupro, tráfico de drogas e tortura; já a oposição propõe 16 anos para todos os crimes e 14 anos para os hediondos. Apesar do consenso geral sobre a redução, uma ala do PT resiste à ideia. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que o debate não deve ser feito de forma apressada.
