Em maio, o filho do senador Marcelo Castro (MDB), Marcelo Vaz da Costa Castro, recém-nomeado superintendente da Codevasf no Piauí, reativou cinco contratos de pavimentação no valor de R$ 8,7 milhões com a Construservice, empresa sob investigação pela Polícia Federal por fraudes e vinculada ao sócio oculto Eduardo José Barros da Costa, conhecido como 'Imperador'.
Reativação de Contratos e Contexto Institucional
A reativação dos contratos foi formalizada por meio de portaria assinada em maio pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (União Brasil), indicado pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil), conforme documento oficial publicado no Diário O ficial. A medida seguiu regras específicas para o pagamento das emendas de relator, que incluem verbas orçamentárias dos três exercícios fiscais anteriores, apesar da Codevasf ter proibido temporariamente a empresa por dois anos devido à participação em licitações irregulares.
O ato ocorreu após a suspensão temporária decretada pelo antecessor de Castro, Inaldo Pereira Guerra Neto (ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro), que justificou a interrupção com base em 'cenário de incertezas acerca da origem dos recursos', em alusão à origem obscura dos fundos destinados às obras de pavimentação em Ribeiro Gonçalves, Castelo do Piauí, Alto Longá e Floriano.
Cinco contratos reativados totalizando R$ 8,7 milhões foram autorizados pelo filho do senador Marcelo Castro (MDB), mesmo após a Codevasf ter banido a Construservice por fraudes e ligação ao sócio oculto Eduardo José Barros da Costa.
Repercussão e Desdobramentos Jurídicos
A portaria que viabilizou a reativação incluiu critérios para o repasse das emendas de relator, mecanismo que permite ao Congresso direcionar verbas orçamentárias sem transparência prévia, gerando críticas de órgãos de controle e especialistas em gestão pública sobre risco de favorecimento político. A Codevasf já havia aplicado sanções à Construservice em 2022 por irregularidades nas obras, incluindo suspensão de dois anos de licitações e multa administrativa.
O episódio se insere em um padrão mais amplo de movimentação de verbas secretas entre os ministérios e aliados políticos, com paralelos nas pastas de Esportes, Cidades e Educação que também editaram portarias entre abril e maio para regulamentar o uso dos restos a pagar do orçamento secreto.
