Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – Características Adicionais do Mercado de Trabalho de 2025, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 23 de setembro, o percentual de trabalhadores por conta própria formalizados via CNPJ atingiu 35% em 2025, contra 24% em 2012, com disparidade regional que varia entre 46,7% no Sul e 15,6% no Norte, enquanto o desemprego recuou para 5,3% em julho, a menor taxa do período.
Contexto Institucional e Evolução Histórica da Formalização Trabalhista
A análise dos dados revela uma trajetória de progressiva formalização iniciada há mais de uma década, impulsionada por políticas públicas de incentivo à regularização e pela ampliação de mecanismos digitais de emissão de documentos fiscais, conforme apurado pela PNAD Contínua com base em amostras representativas de 108 mil domicílios.
O salto de 11 pontos percentuais no índice de formalização entre 2012 e 2025 reflete um consolidação estrutural do mercado informal em sociedade empresária, sobretudo nos Sudeste e Sul, onde o ambiente favorável à formalização estrutural foi reforçado por programas estaduais e municipais de simplificação burocrática.
Mais da metade dos trabalhadores por conta própria já possui CNPJ, mas 65% ainda carecem do registro empresarial obrigatório.
Repercussão Legal e Desafios da Inclusão no Mercado Formal
Autoridades da Receita Federal ressaltam que a formalização via CNPJ garante acesso a benefícios previdenciários e facilita a fiscalização tributária, embora reconheçam que a persistência do trabalho informal exige avanços na cultura empreendedora e na fiscalização efetiva nas áreas periféricas.
O s analistas do IBGE apontam que a estabilidade nos índices sindicais – mantidos em 8,8% em 2025 – evidencia maturidade no movimento sindical brasileiro após anos de recuperação post-pandemia, apesar das pressões concorrenciais do mercado informal.
