Na quarta-feira (16), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou por unanimidade, em regime de urgência, o projeto de lei que institui oito novos cargos de desembargador no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), elevando o número total de magistrados de 26 para 34, com a implementação prevista até 2028, em resposta ao aumento exponencial da demanda processual e à recomendação favorável do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Contexto Institucional e Antecedentes da Ampliação Judicial
Ponto de Destaque
O Tribunal de Justiça do Amazonas passará a contar com 34 desembargadores, elevando-se em 30,8% em relação ao quadro atual de 26 magistrados.
