A equipe jurídica da campanha do senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), entrou com duas novas ações no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta sexta-feira (23) e reforçou o pedido de cassação da chapa adversária de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB).
Uma Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) apresentada contra Lula e Alckmin aponta supostos abusos de poder político e econômico, uso de recursos públicos e manipulação das redes sociais em benefício da campanha petista. O Facebook também é citado no processo como terceiro juridicamente interessado.
Segundo a petição, páginas oficiais ligadas a Lula e ao PT teriam investido entre R$ 4,16 milhões e R$ 5,22 milhões em impulsionamento de conteúdo antes do início oficial da campanha.
Durante o período eleitoral, a campanha de Flávio diz ter identificado 6.606 anúncios classificados pelos autores da ação como propaganda negativa contra Flávio, com gastos estimados entre R$ 1,53 milhão e R$ 2,49 milhões e potencial de até 170,9 milhões de impressões.
A defesa de Flávio afirma que parte dos anúncios continuou circulando mesmo após decisões do TSE, em 11 e 13 de outubro.
O levantamento também identificou 53 páginas sem titular identificável, responsáveis por 4.625 anúncios pagos em reais, dólares e pesos colombianos. A ação pede que a Justiça Eleitoral investigue a origem dos recursos e os responsáveis pela contratação dos conteúdos.
Outro ponto da denúncia envolve o suposto uso de recursos da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República para direcionar usuários de páginas oficiais do governo ao perfil pessoal de Lula, posteriormente declarado à Justiça Eleitoral como canal oficial de sua candidatura.
Os advogados também questionam a atuação da rede digital associada ao deputado federal André Janones (Rede-MG), denominada “Exército do Lula”.
A nova petição pede medidas urgentes para interromper as práticas denunciadas, remover conteúdos considerados irregulares, preservar provas digitais e obter informações da plataforma. A defesa sustenta que os episódios devem ser analisados em conjunto, como parte de uma estratégia coordenada de distribuição de conteúdo eleitoral.
Outra Aije apresentada nesta sexta ao TSE contra Lula e Alckmin inclui ainda dois responsáveis pela programação da Rádio Nacional. A ação aponta suposto uso da estrutura de comunicação pública federal para favorecer a campanha petista e atacar o candidato do PL.
Segundo a petição da campanha de Flávio, foram identificados 36 trechos de programação com manifestações favoráveis a Lula ou críticas a Flávio, entre 20 de agosto e 15 de outubro. Desse total, 12 teriam exaltado o presidente e medidas do governo, enquanto outros 24 conteriam comentários depreciativos sobre o adversário.
A ação destaca como episódio mais grave uma edição do programa Alô Alô Brasil, em 20 de outubro, cinco dias antes do segundo turno. Na ocasião, o apresentador Agostinho Teixeira teria divulgado realizações do governo Lula, abordado o pagamento do Bolsa Família e reproduzido acusações contra Flávio.
Para os advogados de Flávio, parte dos temas apresentados coincidia com os utilizados na propaganda eleitoral do presidente.
Um dos pontos questionados é a abordagem do Bolsa Família durante o pagamento dos benefícios de outubro. Segundo a petição, o apresentador mencionou declarações atribuídas à equipe econômica de Flávio sobre o programa e fez alertas aos beneficiários.
A transmissão também teria incluído críticas ao candidato do PL sobre políticas ambientais, questionamentos relacionados à abertura de seus sigilos bancário e telefônico e alegações sobre possíveis cortes no orçamento federal.
A denúncia afirma que as manifestações não foram isoladas e reúne outros exemplos de comentários do apresentador ao longo da campanha, incluindo críticas a Flávio e a uma decisão da Justiça Eleitoral.
Por isso, além de Lula e Alckmin, a ação inclui a presidente da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), Antonia Pellegrino, e Agostinho Teixeira.
A defesa ressalta que a emissora é mantida com recursos públicos e pede a apuração da responsabilidade dos envolvidos por suposto abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação social e condutas vedadas pela legislação eleitoral.
A representação pede a cassação do registro ou diploma da chapa Lula-Alckmin, a declaração de inelegibilidade dos responsáveis conforme a participação de cada um e a aplicação de multas.
Os advogados de Flávio também pedem medidas para impedir o suposto favorecimento eleitoral na programação pública até o segundo turno e a preservação das gravações da emissora.
De acordo com a campanha de Flávio, as relatorias de ambas as ações estão com o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
