Uma pesquisa nacional conduzida entre 12 e 15 de setembro de 2023, com amostragem representativa de 2.004 brasileiros de 16 anos ou mais, revelou que 86% da população apoia o uso de inteligência artificial (IA) na segurança pública, sendo 60% favoráveis de forma absoluta e 26% favoráveis em relação ao contrário, enquanto apenas 9% manifestam oposição direta; o levantamento, realizado em parceria entre Quaest e Pax, com margem de erro de dois pontos percentuais e confiança de 95%, indica que a aceitação da tecnologia é robusta, sobretudo no que tange à busca por desaparecidos (97%), rastreamento de veículos roubados (96%) e reconhecimento facial em áreas de grande circulação (91%).
Contexto Institucional e Amparo Empírico da Pesquisa
A investigação, divulgada oficialmente na última sexta-feira (18), foi elaborada com base em entrevista presencial a 2.004 indivíduos distribuídos geograficamente para garantir a representatividade nacional, segundo informado pela própria Quaest em comunicado técnico; os resultados revelam consenso social significativo para a aplicação da IA em múltiplas frentes de segurança, com destaque para a utilização de câmeras equipadas com algoritmos de reconhecimento facial e análise comportamental para identificar indivíduos desaparecidos — apoiado por 97% dos entrevistados —, bem como para o monitoramento de veículos envolvidos em crimes (96%) e na identificação de foragidos da Justiça (96%).
Além do forte respaldo popular às aplicações operacionais da tecnologia, o estudo aponta que a percepção de riscos — como erros na identificação de pessoas inocentes (16%), ineficácia comprovada (15%) e violação da privacidade (12%) — constitui o núcleo das principais objeções ao uso da IA, embora esses fatores ainda respondam por uma minoría significativa comparada à amplitude do apoio coletivo.
86% dos brasileiros apoiam o uso da inteligência artificial na segurança pública, sendo 60% totalmente favoráveis.
Repercussão Institucional e Desafios Jurídicos
O Ministério da Justiça e Segurança Pública ainda não se manifestou formalmente sobre a adoção institucional da IA nas forças de segurança, embora fontes próximas ao órgão tenham confirmado que o tema está sob análise técnica no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), com reuniões programadas para avaliar os termos do uso em operações reais sem prejuízo das garantias constitucionais.
Especialistas em direito digital e privacidade alertam para a necessidade de regulamentar o uso da tecnologia com cláusulas claras sobre armazenamento de dados, autorização judicial para acesso e auditoria independente, enquanto organizações como a Comissão O rganizadora das Comunicações (Anatel) têm sinalizado preocupação com a possibilidade de uso excessivo da IA sem supervisão efetiva.
