A Câmara dos Deputados aprovou, em 31 de agosto, a medida provisória que autoriza até R$ 30 bilhões em linhas de crédito reembolsáveis para a aquisição de veículos novos por motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de táxi, medida integrante do programa Move Brasil e que segue para apreciação do Senado Federal.
Contexto Institucional e Aprovação Legislativa da Medida Provisória
Ponto de Destaque
Até R$ 30 bilhões em crédito reembolsável serão destinados à renovação da frota de veículos novos para motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de táxi.
Repercussão Jurídica e Estratégias de Implementação
Atenção / Ponto Crítico
O prazo máximo para utilização dos recursos autorizados é de 180 meses contados a partir da data de efetivação do financiamento.
