O ministro André Mendonça, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ampliou na sexta‑feira (25/9) uma decisão que proíbe publicações que alegam que Flávio Bolsonaro ou sua família pretende retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida, determinando que as plataformas X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube retirem imediatamente tanto os conteúdos já identificados quanto novos posts que reproduzam a mesma afirmação, sem necessidade de nova decisão judicial para cada publicação.
Contexto Institucional e Decisão Judicial
A ampliação da decisão foi fundamentada em parecer técnico‑jurídico que considerou a alegação inverídica e notoriamente falsa, após exame de documentos oficiais do TSE e de registros digitais das redes sociais que comprovam a ausência de qualquer proposta formal de alteração do título mariano.
O s antecedentes revelam que, desde o início do ano, grupos vinculados a movimentos políticos têm disseminado a narrativa de que o título de Padroeira seria ameaçado, gerando reações contrárias por parte de setores religiosos e civis, o que culminou na abertura de procedimento administrativo no TSE para apurar a veracidade das alegações.
A decisão afeta mais de 12 mil publicações identificadas como disseminando a falsidade sobre o título de Padroeira do Brasil.
Repercussão Institucional e Próximos Desdobramentos
A medida recebeu manifestação da Secretaria de Direitos Humanos, que destacou a necessidade de preservar a integridade dos símbolos religiosos diante da desinformação, e do Ministério Público Federal, que aguarda notificação para avaliar eventuais responsabilidades civis.
As plataformas já confirmaram estar revisando os sistemas de moderação para garantir a retirada imediata dos conteúdos, com prazo de 48 horas para cumprir a ordem e relatório de conformidade até o dia 30/9.
