No âmbito da capital federal, a Parada do O rgulho LGBTQIAP+ de Taguatinga, um dos maiores atos de direitos humanos do Distrito Federal, enfrenta incerteza logística para a sua realização no dia 20 de setembro, apesar de estar oficialmente incluída no Calendário de Eventos do DF desde outubro de 2025, por meio da Lei 7.755/2025 sancionada pelo então governador Ibaneis Rocha.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
A organização da Parada do O rgulho LGBTQIAP+ de Taguatinga, que reúne mais de 50 mil participantes anualmente, anunciou em 15 de setembro de 2025 que o evento será realizado em 20 de setembro, mesmo diante da não execução do repasse da verba pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (SECEC), órgão responsável pelo fomento cultural. Segundo Diulio Garcia, um dos coordenadores do movimento, o pedido de recursos foi protocolado em março e autorizado em junho deste ano, com prazo estipulado de 45 dias para o repasse até a data do evento — o que não se concretizou devido à ausência de recursos financeiros em caixa na SECEC até o último dia útil, 11 de setembro.
A Lei 7.755/2025, promulgada pelo então governador Ibaneis Rocha e idealizada pelo deputado federal Gabriel Magno (PT), instituiu a inclusão anual da parada no calendário oficial de eventos culturais do Distrito Federal, determinando sua celebração no terceiro domingo de setembro. A norma reforça o caráter institucionalizado do ato e sua relevância para a agenda de direitos humanos da capital.
A Parada do O rgulho LGBTQIAP+ de Taguatinga mobiliza mais de 50 mil pessoas anualmente e é considerada o segundo maior ato de direitos humanos da capital federal.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos
A SECEC justificou a ausência do repasse alegando que a concentração temporal de eventos culturais ao longo de 2026 — entre eles o Brasília O rgulho 2026 e o Patrimônio Brincante — inviabilizou a execução da parceria específica para a Parada de Taguatinga, sem disponibilidade orçamentária para novas transferências. A instituição destacou que não houve proposta formal de alteração de data ou negociação com os organizadores, o que teria permitido a continuidade da ação por meio de instrumento jurídico adequado.
Diulio Garcia rebateu as justificativas oficiais ao afirmar que a SECEC sequer buscou propor um novo cronograma ou diálogo prévio para viabilizar o evento, cuja importância ultrapassa o âmbito simbólico ao impulsionar economia local, geração de empregos temporários e fortalecimento da sociedade civil. A expectativa é que a pauta seja reapresentada junto à Secretaria ainda este mês, com definição sobre eventuais recursos orçamentários extraordinários ou ajustes legislativos para garantir o cumprimento da lei.
