Na quarta-feira (14/10), durante sabatina transmitida pela Rádio Atividade FM, o candidato ao governo do Distrito Federal Leandro Grass (PT) afirmou que, se eleito, zerará o ICMS sobre os alimentos da cesta básica, medida que visa combater o alto custo de vida na capital, além de propor a ampliação do programa Prato Cheio e o Tarifa Zero para transporte público gratuito, inserindo-se em um plano de governo estruturado em três pilares prioritários: saúde, segurança e educação.
Contexto Institucional e Antecedentes da Proposta Fiscal
A sabatina ocorreu no âmbito do processo eleitoral para o Distrito Federal, com Grass destacando que a redução do ICMS sobre a cesta básica é uma ação fiscal viável por meio de reordenação tributária, apesar de reconhecer que a competência direta sobre a alíquota do imposto reside na Câmara Legislativa, órgão que atualmente administra as finanças locais.
O candidato reforçou a necessidade de políticas públicas direcionadas à vulnerabilidade social, propondo ainda o aumento do horário de funcionamento do metrô até a 1h ou 2h da manhã, expansão da frota e integração com o entono por meio de novas linhas ferroviárias, como a ligação entre Águas Lindas e Ceilândia.
Vou zerar o ICMS sobre alimentos da cesta básica, comprometendo-se a reorganizar os tributos para garantir acesso imediato a alimentos básicos em condições de custo reduzido para milhares de residentes no Distrito Federal
Repercussão Jurídica e Estratégias Econômicas para o Desenvolvimento Regional
A proposta de microcrédito com juros de 2% ao ano e prazo de três anos foi apresentada por Grass como estratégia para desburoquear o acesso ao crédito para microempreendedores e MEIs, grupos que enfrentam barreiras estruturais devido à ausência de garantias reais, conforme destacado durante a sabatina.
O plano econômico inclui também desburocratização acelerada para abertura de empresas, redução de taxas para mulheres empreendedoras e incentivos fiscais para atração de investimentos em áreas comerciais estagnadas, visando estimular a geração de emprego e retomada da atividade comercial no Distrito Federal.
A implementação da medida dependerá da aprovação legislativa da Câmara Legislativa do DF, com possibilidade de veto presidencial caso haja conflito entre esfera estadual e federal.
