No início da votação das Eleições 2026, no domingo (4/10), o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) efetuou seis mandatos de busca para investigar propaganda eleitoral irregular, com foco em faixas e santinhos deixados em vias públicas, conforme apurado por órgãos de segurança e registros do aplicativo Pardal.
Avaliação Jurídica e Fiscalização Eleitoral
A juíza auxiliar da presidência do TRE-DF, Marília Garcia Guedes, destacou que os mandados foram expedidos principalmente devido a faixas com dimensões superiores ao limite legal — entre cinco e seis metros — posicionadas em locais estratégicos como portões, rotatórias, vias públicas e passarelas, além da distribuição de material impresso nas vias próximas aos locais de votação, configuração clara de propaganda ativa.
Desde o dia 16 de agosto de 2026, o aplicativo Pardal registrou 2.558 ocorrências relacionadas a irregularidades eleitorais, sendo 881 convertidas em representações formais, enquanto a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) contabilizou três denúncias específicas de boca de urna durante o primeiro dia de votação.
O TRE-DF identificou seis mandatos de busca para irregularidades na propaganda eleitoral, incluindo faixas acima do limite permitido e material distribuído nas vias durante o primeiro dia de votação das Eleições 2026.
Repercussão Legal e Atuação das Forças de Segurança
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) confirmou que não houve incidentes nas embaixadas durante a votação, mas mantém monitoramento contínuo das áreas eleitorais sob responsabilidade da Polícia Militar e da Polícia Civil.
As infrações apuradas podem acarretar sanções penais que variam de seis meses a um ano de prisão, com responsabilização dos autores por meio de imagens captadas por câmeras do programa DF 360 e sistemas de vigilância das escolas.
