No âmbito do calendário eleitoral brasileiro, a coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ajuizou ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o deputado federal e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), requerendo direito de resposta às afirmações veiculadas em propaganda eleitoral gratuita transmitida em rede nacional na noite de 15 de setembro, que insinuam que o mandatário teria "dividido seu poder" com o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Contexto Institucional e Procedural da Ação Judicial
A petição, protocolada em 16 de setembro e distribuída ao ministro relator André Mendonça, fundamenta-se na alegação de que a propaganda veiculada no mesmo dia em que o STF iniciou o julgamento sobre a abertura de investigação contra Moraes constitui distorção factual, má-fé e desinformação institucional, ao atribuir ao presidente uma parceria irregular com um magistrado cuja processo permanece em curso.
A ação requer liminar para suspender a reexibição do programa em questão, argumentando que a narrativa falsa atinge a credibilidade do processo eleitoral e compromete a percepção pública da separação dos poderes prevista na Constituição Federal.
