O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, na terça-feira (27/10), o quinto aumento seguido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. Com a decisão, a alíquota da gasolina passará de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro a partir de 1º de fevereiro de 2027, representando um acréscimo de R$ 0,42 em relação ao valor de R$ 1,22 vigente em 2023. No Distrito Federal, considerando o preço médio atual de R$ 6,29 o litro, o combustível pode chegar a R$ 6,71 nas bombas.
Especialistas e consumidores ouvidos pela reportagem apontam que o reajuste encarece o custo de vida e pressiona a inflação, especialmente por afetar diretamente os mais pobres, uma vez que o transporte rodoviário predomina no Brasil. A estudante Janaina Ribeiro criticou o aumento e defendeu pressão popular para reduzir os preços, enquanto o economista Alessandro Miguel Ferreira Silva destacou que os repasses inevitáveis atingem os preços dos produtos. Já César Bergo avaliou que o modelo tributário criado pela Lei Complementar nº 192/2022 se tornou um mecanismo de reajustes automáticos e que o governo federal não possui caixa para compensar os estados.
A Secretaria de Economia afirmou que o Confaz apenas cumpre as disposições legais ao atualizar os valores de referência da tributação monofásica do ICMS. Segundo a nota, as alíquotas são unificadas nacionalmente e o Distrito Federal não pode alterá-las unilateralmente; qualquer incentivo fiscal depende de aprovação por unanimidade pelo conselho. O Comsefaz e o GDF ressaltaram que o setor de combustíveis segue regime específico, com imposto fixo por unidade de medida e atualização anual com base nos preços médios apurados pela ANP.
