Na tarde de 16 de fevereiro de 2023, durante o evento 'Esquenta do Magrão', realizado em via pública em Corumbá (MS), a cantora Doroth Helena de Sousa Alves, conhecida como MC Pipokinha, e quatro demais foram condenados por realizar apresentação com conteúdo sexual explícito em plena presença de adolescentes, incluindo menores de 14 anos, diante de público transitante e de estudantes de escola localizada nas proximidades. O caso, apurado pela 1ª Vara Cível de Corumbá por meio de ação civil pública, resultou na condenação dos envolvidos ao pagamento de R$ 162,1 mil em danos morais coletivos, sendo R$ 100 mil para MC Pipokinha e R$ 15.525 para cada um dos quatro co-réus, valor que será destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
Apuração Judicial e Configuração do Delito contra a Criança e o Adolescente
A Justiça determinou o pagamento de R$ 162.100 em danos morais coletivos por exposição indecente de adolescentes durante apresentação pública.
