A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, instaurou nesta segunda‑feira (21) 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis espalhados pelos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Paraná, sob suspeita de prática de aumento abusivo de preços, com margens que ultrapassam em 70% o padrão de mercado.
Contexto Institucional e Fiscalização da Senacon
Ponto de Destaque
Multas previstas chegam a R$ 14 milhões por prática considerada abusiva no mercado de combustíveis.
Repercussão Jurídica e Estratégias de Conformidade
2.600/1998
declaração oficial da Secretaria Nacional do Consumidor
Atenção / Ponto Crítico
O s postos têm 15 dias para apresentar defesa; ultrapassado o prazo, as multas poderão ser aplicadas sem possibilidade de prorrogação.
