Na Câmara Municipal de São Paulo, durante encontro com representantes de organizações que prestam assistência à população em situação de rua, o vereador Rubinho Nunes (União) assumiu o compromisso de retirar da pauta um projeto que previa multa de 500 UFESP (equivalente a R$ 17.680) às entidades que descumprirem requisitos estabelecidos para a doação de alimentos, após reconhecer a inadequação dos dispositivos e pedir desculpas pelo posicionamento inicial.
Contexto Institucional e Desenvolvimento do Fato
A reunião, realizada na segunda-feira (1º/7), contou com a participação de aproximadamente 10 organizações da sociedade civil, entre as quais o Instituto Amigos, o movimento Na Rua Somos Um e o Ninho Social, conforme relatado por Geraldo Silva, presidente do Instituto Amigos ao, que destacou a ausência de recursos públicos vinculados às entidades presentes e a necessidade de marcos regulatórios claros para a atuação das O NGs no apoio às pessoas em situação de rua.
O vereador reconheceu publicamente seu erro ao inserir no projeto restrições excessivas e incompatíveis com as práticas cotidianas das entidades, que dificultavam a coordenação das doações e geravam burocracia insustentável, comprometendo a efetividade das ações assistenciais e contrariando o espírito colaborativo que orienta as iniciativas sociais na cidade.
A proposta previa multa de 500 UFESP (R$ 17.680) para quem descumprisse normas estabelecidas para a doação de alimentos à população em situação de rua.
Repercussão e Desdobramentos da Decisão
O vereador afirmou estar à disposição para a apresentação de novos projetos voltados ao cuidado com populações vulneráveis, comprometendo-se a arquivar o texto original e priorizar iniciativas técnicas viáveis, conforme destacado por Geraldo Silva durante a apuração.
A ausência de resposta oficial do vereador ao mantém o espaço para diálogo institucional aberto, enquanto as O NGs ressaltam a urgência de regulamentação clara que garanta certificações municipais para organizações que atuam na assistência social sem depender de recursos públicos diretos.
