O filho do senador Marcelo Castro (MDB), Marcelo Vaz da Costa Castro, reativou cinco contratos de R$ 8,7 milhões da Codevasf com a Construservice, empresa investigada pela Polícia Federal por fraudes e lavagem de dinheiro, após sua nomeação como superintendente da estatal no Piauí em abril e com base em portaria do ministro Waldez Góes, indicado pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil).
Contexto Institucional e Histórico da Reativação
A reativação dos contratos, publicada no Diário O ficial em maio, ocorreu após a suspensão temporária imposta pelo antecessor de Castro, Inaldo Pereira Guerra Neto, que justificou a paralisação com 'cenário de incertezas acerca da origem dos recursos' para custear os serviços. A Construservice, que firmou mais de R$ 152 milhões em contratos com a Codevasf durante o governo Bolsonaro e foi penalizada duas vezes pela estatal por irregularidades na prestação de serviços, encontra-se proibida de participar de licitações por dois anos.
A nomeação de Castro, filho do senador e aliado de Lula no Senado, ocorreu após campanha aberta do pai e integra reuniões oficiais da candidatura de Lula ao Planalto em 2022. Durante a transição, assumiu a relatoria do O rçamento de 2023 e preside comissão temática no Senado responsável por emendas que chegam a R$ 6,5 bilhões neste ano, enquanto os restos a pagar do orçamento secreto — verba empenhada não quitada entre 2020 e 2022 — foram utilizados como moeda de troca nas negociações com Arthur Lira para aprovar projetos governistas na Câmara.
Cinco contratos reativados somam R$ 8,7 milhões e envolveram uma empresa já penalizada e proibida de licitações por dois anos.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos Políticos
A medida gerou questionamento imediato por parte de órgãos de controle social e juristas especializados em direito administrativo, que apontam para possível conflito entre a prerrogativa parlamentar — representada pelo orçamento secreto — e as restrições impostas pela Codevasf às empresas com histórico irregular. A Polícia Federal já apura indícios de lavagem de dinheiro na O peração O doacro (2022), que identificou o sócio oculto Eduardo José Barros da Costa, conhecido como 'Imperador', como articulador de um esquema para fraudar licitações em favor da Construservice.
A expectativa é que o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União intensifiquem investigações sobre a regularidade da reativação dos contratos, considerando o histórico da empreiteira e o vínculo familiar entre o superintendente estadual e o senador Marcelo Castro, cuja influência política é vista como peça-chave no jogo de negociações entre Executivo e Legislativo no âmbito do orçamento secreto.
