No âmbito do Distrito Federal, a 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, nesta segunda-feira (31 de agosto), a condenação da empresa Dom Muster Cozinha e Bar Ltda. A indenizar um cliente agredido por seus seguranças em Samambaia, após o ocorrido em 29 de junho de 2025, quando o homem foi alvo de socos e estrangulamento por ter supostamente ocultado uma comanda de R$ 1,2 mil, fato que resultou em lesões corporais, incluindo fratura dental.
Contexto Factual e Fundamentação Jurídica da Decisão
Ponto de Destaque
O bar foi condenado a pagar R$ 8 mil por danos morais e R$ 2,5 mil por danos materiais à vítima.
Repercussão Imediata e Desdobramentos Legais
Atenção / Ponto Crítico
A empresa tem prazo legal para efetuar o pagamento integral dos valores indenizatórios, sob risco de penhoramento de ativos e inscrição em cartório.
