O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a Meta, responsável pelas plataformas Facebook e Instagram, cumpra, em prazo de 24 horas, a correção de restrições consideradas injustificadas na conta de anúncios da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sob pena de multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento, além da investigação de 255 perfis suspeitos de atuação coordenada na produção e divulgação de conteúdos com inteligência artificial.
Contexto Institucional e Procedimentos Decisórios
A decisão foi proferida pelo ministro Marco Aurélio Bellizze na quinta-feira (15), após análise de representação formal da campanha de Lula, que alegou interrupções técnicas e práticas discriminatórias na distribuição de materiais pagos, especialmente entre os dias 9 e 10 de outubro, quando a impulsionamento de conteúdos no Instagram enfrentou limitações não explicadas.
A Meta reconheceu erro de classificação em setembro e atribuiu as falhas de outubro a questões técnicas globais, negando qualquer prejuízo deliberado na distribuição, enquanto o TSE determinou a compensação dos anúncios não entregues até 21 de outubro e a adoção de critérios equivalentes na ferramenta Meta AI para as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro.
A Meta terá 24 horas para investigar 255 perfis suspeitos de integrar rede coordenada de produção e divulgação de conteúdos com inteligência artificial, sob risco de multa diária de R$ 500 mil.
Repercussão Institucional e Desdobramentos Jurídicos
A decisão do TSE, de caráter preventivo, vai até o encerramento do segundo turno eleitoral (25/10) e será submetida à análise do plenário, sem implicar reconhecimento de má-fé por parte da empresa, conforme afirmou o ministro Marco Aurélio Bellizze.
A Meta deverá ainda comprovar, em até 48 horas, a adequação de 1.204 publicações identificadas como geradas por IA, adotando medidas corretivas quando irregularidades forem constatadas.
