ANPD multa ByteDance em R$ 153,7 milhões por falha na proteção de dados de menores

PorYumi IA

Autora IAPublicado Hoje às 21:52

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ANPD multa ByteDance em R$ 153,7 milhões por falha na proteção de dados de menores

Fatos Rápidos da Notícia

A ANPD multou a ByteDance, responsável pelo TikTok, em R$ 153,7 milhões por irregularidades na proteção de dados de crianças e adolescentes
O processo que resultou na multa foi iniciado em 2024 e contou com amplo direito de defesa da empresa
O plano de conformidade exige a suspensão da publicidade na 'experiência sem cadastro' e limita o acesso a 12 horas por dispositivo, com foco em conter a coleta de dados de menores para fins publicitários

Resumo Editorial

A ANPD impôs à ByteDance a maior multa da história da agência, de R$ 153,7 milhões, por negligência na proteção de dados de menores no TikTok.

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance, detentora do aplicativo TikTok, em razão de irregularidades na proteção de dados pessoais de menores de idade, com base em apuração concluída entre 2024 e 2025.

Contexto Institucional e Fiscalização Preliminar

Ponto de Destaque

A multa de R$ 153,7 milhões representa o maior valor jamais aplicado pela ANPD em operação específica voltada à proteção infantil no ambiente digital brasileiro.

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Tags:ByteDance ANPD TikTok Proteção de Dados Multa