No primeiro trimestre de 2024, o Brasil registrou sua maior média trimestral de feminicídios desde o início da série histórica, com uma mulher morta a cada cinco horas e meio, evidenciando uma escalada alarmante na violência de gênero que ultrapassa limites anteriores e aponta fragilidades estruturais na proteção das mulheres.
Contexto Institucional e Histórico da Violência de Gênero
A análise dos dados oficiais revela que o total de 1.289 feminicídios no país entre janeiro e março supera em 18% a média dos últimos cinco anos, com municípios como Mato Grosso do Sul, Maranhão e Pará concentrando os índices mais elevados, enquanto a impunidade persiste diante da insuficiência de políticas públicas coordenadas e da fragmentação entre os entes federativos.
Nos últimos dois anos, o número de ocorrências violentas contra mulheres cresceu 23%, conforme levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, impulsionado pela maior taxa de denúncias e pelo agravante uso de armas de fogo em 37% dos casos, fator que tem sobrecarregado os sistemas de saúde, segurança e justiça criminal.
No primeiro trimestre, uma média de 13,5 mulheres foram mortas por dia em situações classificadas como feminicídio no Brasil.
Repercussão Jurídica e Estratégias de Enfrentamento
A Comissão Nacional da Mulher e o Ministério Público Federal intensificaram auditorias em delegacias especializadas, enquanto o Supremo Tribunal Federal reafirma a necessidade de aplicação imediata do Protocolo de Atendimento à Violência Doméstica para reduzir o tempo médio de resposta das autoridades.
Diante da crise, o Congresso Nacional deve deliberar sobre a proposta de ampliação das medidas protetivas e criação de centros regionais de emergência para mulheres em situação de risco, com meta de reduzir em 40% os índices letais até 2026.
