O ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal tornou público, em decisão transmitida à presidência da Corte e aos demais magistrados, o contrato firmado entre a advogada Viviane Barci — esposa do ministro Alexandre de Moraes — e o Banco Master, rompendo semanas de sigilo sobre uma investigação que envolve a instituição financeira e seus desdobramentos no âmbito do Poder Judiciário.
Contexto Institucional e Procedimentos de Transparência
A revelação do contrato, assinado em janeiro de 2024, foi efetivada após determinação do presidente da Corte, Edson Fachin, que requisitou a entrega de um HD contendo dados sigilosos ao STF, sob a justificativa de garantir transparência institucional e prevenir conflitos de interesse no julgamento do caso Master.
O documento prevê a prestação de serviços de compliance, consultoria jurídica e processos judiciais em todas as instâncias, com 36 parcelas mensais de R$ 3 milhões líquidos (R$ 3,64 milhões bruto), totalizando R$ 80,2 milhões pagos até dezembro de 2025, conforme apurado pela Polícia Federal por meio de análise forense dos metadados do celular do advogado.
O valor total do contrato ultrapassa R$ 80 milhões, com pagamentos efetivados regularmente até novembro de 2025, quando o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da instituição.
Repercussão Jurídica e Estratégia Institucional
A decisão foi elogiada pelo Planalto como instrumento de preservação da credibilidade institucional, enquanto o Ministério Público Federal sinalizou a necessidade de investigar eventuais irregularidades na contratação pública por parte do Ministério da Justiça.
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