O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou um Projeto de Decreto Legislativo para suspender os efeitos da Portaria nº 2.272 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que alterou a classificação indicativa do programa Record Kids – Desenhos Bíblicos de livre para não recomendado a menores de 12 anos.
A medida, publicada no Diário Oficial da União em 29 de outubro, recomenda que o conteúdo seja exibido na televisão aberta somente após as 20h, citando a presença de atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito.
O PDL 1016/2026 ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para produzir efeito legal.
Além do projeto, o parlamentar protocolou um pedido de informações para ter acesso aos pareceres técnicos que fundamentaram a decisão governamental.
Nikolas Ferreira questiona a diferença entre a classificação do programa infantil e a faixa etária de 10 anos atribuída aos desfiles das escolas de samba no Carnaval de 2026, sugerindo possível conveniência técnica ou perseguição.
Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que a decisão foi desproporcional, afetou a liberdade religiosa e excedeu o poder regulamentar do Executivo.
