Em mais uma rodada de confrontos políticos sobre a gestão da dívida estadual, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, rebateu o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) ao referir-se ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que já foi aprovado pelo Congresso Nacional e inclui o próprio parlamentar em seu voto favorável, consolidando-se como a solução institucional para o desafio financeiro de Minas Gerais.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, tem articulado desde 2023 o Propag como mecanismo de renegociação da dívida passiva dos estados com a União, visando evitar o acréscimo desproporcional de juros e a eventual suspensão de repasses federais. Nesse cenário, o estado de Minas Gerais, com uma dívida acumulada estimada em R$ 180 bilhões – dos quais R$ 76 bilhões gerados por morações devido à interrupção dos pagamentos entre 2019 e 2022, período em que o governador Romeu Zema (Novo) optou por suspender as parcelas judiciaicamente –, passou a ser beneficiado por decisões judiciais que prorrogavam os prazos de quitação.
Além do ajuste financeiro imediato proporcionado pela renegociação, o Propag prevê a substituição dos juros de 4% ao ano – calculados sobre a dívida corrigida pela inflação – por uma política de juros zero, mantendo apenas a indexação ao IPCA, o que permite ao estado evitar uma prestação mensal estimada em R$ 605 milhões sem o programa.
