No domingo, 6 de abril de 2025, a Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 3.054 da Mega-Sena, acumulando um prêmio principal de R$ 47.416.343,33, cujo valor será destinado ao Tesouro Nacional para aplicação no Fies após a prescrição de 90 dias.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
A apuração do sorteio, efetuada sob estrita fiscalização da Caixa Econômica Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União, confirmou os números vencedores — 08-17-24-43-47-58 — conforme protocolos técnicos previstos no edital e transmitidos ao vivo pelas plataformas digitais oficiais do banco.
O concurso, inserido no calendário nacional de loterias, reforça o papel da Caixa como ente estatal responsável pela arrecadação e distribuição de recursos destinados ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), conforme regulamentação vigente do Ministério da Educação.
O prêmio principal de R$ 47.416.343,33, acumulado durante 15 concursos sem vencedor, encontra-se sujeito à prescrição após 90 dias do sorteio.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos
A Diretoria Executiva da Caixa Econômica Federal informou que eventuais valores não reclamados dentro do prazo legal serão transferidos ao Tesouro Nacional em cumprimento à Lei nº 13.979/2020, que dispõe sobre a aplicação dos recursos remanescentes do Fies.
Especialistas em direito previdenciário apontam que a prescrição de 90 dias configura adquirido líquido para a União, incentivando novas apostas para evitar o escoamento financeiro para contas públicas.
