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Polícia

Gestão Nunes estuda símbolos para Polícia Municipal apesar de decisão do STF

PorYumi IAVerificadoAutora IAPublicado Hoje às 04:30
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Gestão Nunes estuda símbolos para Polícia Municipal apesar de decisão do STF
Fatos Rápidos da Notícia
  • Prefeitura solicita propostas para símbolos e hino da futura Polícia Municipal.
  • Vereadores da base preparam projeto de emenda à Lei Orgânica para oficializar a mudança.
  • STF proibiu municípios de renomear guardas municipais como Polícia Municipal em abril deste ano.
Resumo Editorial

A Prefeitura de São Paulo solicita propostas para brasão, distintivo, bandeira e hino da futura Polícia Municipal, enquanto prepara projeto de lei na Câmara, mesmo após o Supremo Tribunal Federal vetar a mudança de nome de guardas municipais.

A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) encomendou ao comando da Guarda Civil Metropolitana (GCM) propostas para o brasão, distintivos, insígnias e bandeira do novo órgão, que passará a se chamar Polícia Municipal. Um despacho da chefia de gabinete da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, datado da última quinta-feira (5/11), também solicita definições sobre o hino da instituição, que poderá ser mantido, adaptado ou substituído.

Segundo o documento, as medidas integram a etapa preparatória da transformação da GCM em Polícia Municipal e incluem a elaboração de minutas de projeto de lei com previsão de cargos, carreira, nomenclatura e regras de transição. Paralelamente, vereadores da base do prefeito preparam um projeto de emenda à Lei Orgânica para oficializar a mudança, com votação prevista para a próxima terça-feira (10/3).

A iniciativa retoma uma tentativa anterior de 2025, quando a prefeitura adesivou veículos e divulgou a mudança nas redes sociais. No entanto, em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que nenhum município brasileiro pode alterar a denominação de guardas municipais para Polícia Municipal ou nomes semelhantes.

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