O governo do Distrito Federal oficializou, por meio do Decreto nº 49.364/2026 assinado pela governadora Celina Leão (PP), a criação do Parque Distrital das Águas em Brazlândia, com área de 1.697,92 hectares, visando proteger as nascentes, aquíferos e cursos d'água da Bacia do Rio Descoberto, essenciais para o abastecimento público do DF.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
Ponto de Destaque
O Parque Distrital das Águas abrange 1.697,92 hectares e protegerá as nascentes da Bacia do Rio Descoberto, fonte vital para o abastecimento público do Distrito Federal.
Repercussão Jurídica e Científica da Unidade
Atenção / Ponto Crítico
O Plano de Manejo deve ser implementado até 31/12/2026 para evitar multas administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor ambientais.
