O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) suspendeu cautelarmente o "Tático Sunset Run III", evento de 6 quilômetros previsto para 26 de setembro em Castanhal, após constatação de uso indevido da denominação, símbolos e estrutura institucional da Polícia Militar, bem como de irregularidades na arrecadação de recursos via PIX e na transparência administrativa e jurídica do certame.
Contexto Institucional e Formalização da Apuração
A investigação, iniciada pela 9ª Promotoria de Justiça Cível de Castanhal a partir de denúncia anônima acompanhada de registros digitais e documentos, apurou que o evento, organizado pelo 3º Batalhão de Missões Especiais (3º BME), utilizava quartéis, veículos e identidade visual da Polícia Militar para fins mercadológicos, comercializando camisetas e outros produtos vinculados à instituição sem prestação de contas claras, conforme evidenciado em relatório técnico da Promotora Maria Cláudia Vitorino Gadelha.
O Inquérito Civil instaurado sob coordenação da Promotora Jeanne Maria O liveira, vinculada à 3ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos e Controle Externo da Atividade Policial, revelou movimentação irregular de valores arrecadados mediante PIX para conta individual, ausência de prestação de contas aos patrocinadores e violação da Lei Federal nº 14.751/2023, que restringe o uso de símbolos e nome da Polícia Militar em atividades não institucionais.
O Ministério Público do Estado do Pará suspendeu o 'Tático Sunset Run III' por uso indevido da identidade institucional da Polícia Militar e irregularidades na arrecadação de recursos via PIX.
Repercussão Jurídica e Desdobramentos Imediatos
A Recomendação Conjunta nº 004/2026 determinou a paralisação imediata das atividades preparatórias e executivas que envolvessem bens, instalações, símbolos ou pessoal vinculado à Polícia Militar, exigindo manifestação formal das autoridades envolvidas no prazo de 24 horas para apresentar esclarecimentos e documentação comprobatória.
O comando do 3º BME, liderado pelo tenente-coronel Weber Rickson Fonseca, reconheceu a autorização prévia do Comando-Geral da PMPA, mas assumiu responsabilidade sobre a irregularidade na gestão dos recursos e no uso indevido dos elementos institucionais.
