O vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa apresentou parecer ao TSE propondo que os órgãos dos partidos políticos sejam compostos por, no mínimo, 30% e, no máximo, 70% de pessoas de cada gênero. A exigência valeria para diretórios, comissões executivas, provisórias e estruturas equivalentes nos níveis nacional, estadual e municipal.
A manifestação foi enviada em resposta a consulta da senadora Soraya Thronicke sobre a possibilidade de o tribunal estabelecer a exigência por resolução. Para Espinosa, a falta de regulamentação pelo Congresso não deve impedir medidas para assegurar a participação feminina nos espaços de poder partidário.
O parecer cita pesquisa de 2024 da revista Estudos Eleitorais, do TSE, segundo a qual mulheres ocupavam apenas 16% das posições de destaque nas executivas nacionais dos partidos. O MPE argumenta que a reserva de vagas nas candidaturas não tem sido suficiente para garantir presença efetiva femininas nas direções.
Partidos que descumprirem os percentuais deverão ser intimados a regularizar a composição antes de eventual negativa de registro. O MPE propõe prazo de adaptação de um ano e manutenção dos registros já aprovados até a renovação dos órgãos.
Espinosa também defende prazo de cinco dias úteis para transferência dos recursos do Fundo Partidário destinados à participação política feminina à conta específica. A legislação determina aplicação mínima de 5% do fundo em programas de promoção da participação das mulheres na política.
