O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta‑feira (3/9), a implementação de um conjunto de atualizações ao Mecanismo Especial de Devolução (MED) e ao sistema Pix, que vigorarão a partir de 1º de março de 2027, concedendo às instituições financeiras prazo definido para adequação tecnológica e redefinindo os parâmetros de contestação das transações.
Contexto Institucional e Revisão do Mecanismo de Devolução
Ponto de Destaque
O novo prazo para solicitação da devolução será de 80 dias após a transação, com resposta institucional em até 11 dias.
Repercussão Jurídica e Impactos O peracionais
Atenção / Ponto Crítico
As instituições têm até 1º de março de 2027 para adaptar seus sistemas ao novo modelo de contestação.
