A base aliada do governo no Senado articula a votação dos dois turnos da PEC da Segurança Pública no mesmo dia, na próxima terça-feira (3), conforme marcado pelo presidente Davi Alcolumbre. A estratégia governista prevê a aprovação de um calendário especial para eliminar o intervalo obrigatório entre os turnos, mecanismo semelhante ao utilizado na PEC do fim da escala 6x1.
O impasse sobre a maioridade penal continua dividindo as lideranças. A oposição apresentou emenda para reduzir a maioridade de 18 para 16 anos em todos os crimes e para 14 anos em crimes hediondos, enquanto o governo defende que o tema seja tratado em uma proposta separada para evitar que a PEC retorne à Câmara dos Deputados.
A PEC prevê a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios por meio de forças-tarefa conjuntas e compartilhamento de informações. O texto também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal para atuar em ferrovias e hidrovias federais e estabelece regras mais rígidas para integrantes de facções criminosas, paramilitares e milícias.
Entre as medidas estão restrições à progressão de regime e benefícios processuais, confisco de bens ligados ao crime e responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas. A proposta inclui ainda direitos das vítimas na Constituição, com proteção, informação, assistência e acesso à Justiça, com atenção especial às mulheres.
