A bancada do PT no Senado planeja se reunir no início desta semana para discutir a redução da maioridade penal e tentar chegar a um consenso, já que não há acordo sobre o tema dentro da legenda. A proposta, parte da PEC da Segurança Pública, havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e estava prevista para ser votada antes do segundo turno, mas a análise foi adiada após o senador Camilo Santana (PT-CE) apresentar uma emenda que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos, como homicídio, estupro e tortura.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou a votação da matéria para a próxima terça-feira (3/11). O governo federal considera a PEC uma prioridade e condiciona sua aprovação à criação do Ministério da Segurança Pública em 2027. O senador eleito Rui Costa (PT-BA) afirmou que a inclusão do debate sobre a maioridade penal na proposta foi intempestiva e sugeriu que o Congresso aprove a PEC primeiro, deixando a discussão sobre a idade de responsabilização penal para uma comissão específica, embora se declare favorável a rediscutir o tema para crimes graves.
