A Câmara Municipal de Macapá oficializou a perda do mandato da vereadora Luana Serrão (União Brasil) após constatação de 25 faltas em sessões ordinárias, configuração legal que atinge o limite previsto no artigo 177 da Lei O rgânica Municipal, determinando a posse imediata do segundo suplente, Reginaldo Faraó (União Brasil), já empossado na quinta-feira (8).
Processo de Declaração e Fundamentação Legal da Perda do Mandato
Ponto de Destaque
A vereadora perdeu o cargo por acumular 25 faltas em sessões ordinárias, equivalente a um terço do mandato legislativo vigente em 2025.
Repercussão e Desdobramentos Imediatos
Atenção / Ponto Crítico
A decisão da Câmara está sujeita a análise judicial e eventual anulação caso comprovado descumprimento do direito à ampla defesa ou irregularidade na tramitação do processo.
