Em uma das maiores transações de indenização da história econômica brasileira, a petroquímica Braskem, já endividada em R$ 54 bilhões, firmou acordo com o Estado de Alagoas para compensar os prejuízos causados pelo desastre socioambiental desencadeado pela mineração urbana de sal-gema em Maceió, que provocou o afundamento de solo em bairros residenciais e deslocou mais de 60 mil moradores. O compromisso financeiro, no valor de R$ 1,2 bilhão, será pago em parcelas ao longo de até cinco anos, após o pedido de recuperação extrajudicial protocolado em São Paulo em 24 de agosto, com a Justiça aceitando a proposta para suspender temporariamente execuções contra seus principais credores.
Contexto Institucional e Histórico da Indenização
A Braskem, controladora da indústria química brasileira e uma das principais empresas do setor petroquímico nacional, assumiu responsabilidade civil por danos ambientais e urbanos decorrentes da extração intensiva de sal-gema ao longo de mais de cinco décadas em Maceió, capital alagoana. A atividade, iniciada nos anos 1970 por meio de poços subterrâneos mal estruturados e sem monitoramento adequado, comprometeu a estabilidade geológica da região, culminando em rachaduras progresivas, tremores tellúricos e o colapso gradual da superfície urbana em bairros como Ponta Branca e Cruzeiro do Sul. Estudos técnicos encomendados pelo governo estadual em 2023 apuraram que os impactos abrangem um espectro amplo: desde a destruição de patrimônio público — escolas, hospitais e equipamentos civis — até prejuízos individuais e coletivos que ultrapassam entre R$ 20 e R$ 30 bilhões, segundo estimativas oficiais.
A formalização do acordo ocorreu após intensas negociações entre a Braskem e representantes do poder público alagoano, após o Ministério Público Federal abrir investigação sobre a conduta da empresa e a omissão no controle ambiental. O governo estadual reconheceu que a Braskem já havia repassado cerca de R$ 139 milhões em contribuições anteriores para políticas públicas relacionadas à região, mas que esse montante era irrisório frente ao magnitude dos danos causados pelo desequilíbrio geológico provocado pela mineração não sustentável do solo salino.
O desastre socioambiental provocado pela Braskem gerou prejuízos estimados entre R$ 20 e R$ 30 bilhões ao Estado de Alagoas.
Repercussão Jurídica e Econômica dos Acordos e da Recuperação Judicial
A Justiça de São Paulo acolheu o pedido de recuperação extrajudicial da Braskem apresentado na madrugada de 24 de agosto, concedendo-lhe 90 dias para apresentar um plano definitivo de reestruturação com objetivo de suspender execuções judiciais contra seus maiores credores — entre eles bondholders e instituições financeiras como Banco do Brasil, BNDES, Itaú Unibanco, Bradesco e Santander — sob pena de insolvência direta. O movimento é visto como estratégia para negociar dívidas insustentáveis num cenário de baixa liquidez e juros elevados, ao mesmo tempo em que evita o descarrilamento do mercado acionário brasileiro.
A assinatura do termo de indenização com Alagoas reforça um novo capítulo nas relações entre grandes petroquímicas e esferas estaduais, ao mesmo tempo em que coloca pressão sobre a governabilidade fiscal do Estado, cujo orçamento já demonstra tensão diante da magnitude dos prejuízos ambientais. Com o pagamento parcelado até 2030, o acordo pode servir como modelo para outras empresas com histórico similar ou para futuras negociações envolvendo responsabilidade ambiental em áreas urbanas.
