O senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), reiterou durante ato de campanha no Recife a proposta de implementação da castração química para indivíduos condenados por crimes sexuais, reacendendo o debate legislativo sobre medidas punitivas efetivas contra estupro e abuso sexual.
Contexto Legislativo e Proposta de Medida Penal
O candidato, ao receber um facão simbolicamente entregue por um apoiador, direcionou-se aos autores de violências contra mulheres e crianças, destacando que a medida consta em seu plano de governo para segurança pública, embora exija alteração na legislação penal vigente pelo Congresso Nacional, já que a castração química — consistente na administração de hormônios inibidores da libido — ainda não possui respaldo legal no ordenamento brasileiro.
As declarações do senador reavivam um movimento parlamentar que já discute a viabilidade da proposta, enquanto parlamentares da oposição apontam para a ausência de projetos estruturais de prevenção à violência contra a mulher e à infância como alternativa preventiva às medidas punitivas tardias.
A castração química, ainda inexistente no direito brasileiro, demandaria reforma legislativa para ser aplicada em condenados por crimes sexuais.
Repercussão Política e Desafios Jurídicos
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) confrontou o senador nas redes sociais, questionando a consistência ideológica de seu partido ao defender medidas punitivas sem investimentos em políticas preventivas, como programas de educação sexual e proteção à infância, citando a recente votação contrária a projetos de Lei que ampliariam o acesso a serviços de saúde para mulheres.
A equipe de Flávio Bolsonaro respondeu às acusações sob o pano de fundo das denúncias de estupro de vulnerável e desvio de recursos financeiros envolvendo seu vice, Alfredo Gaspar, mantendo postura defensiva quanto à proposta de segurança pública.
