O Senado Federal mantém, após a conclusão do mandato nas eleições de 2022, figuras políticas já derrotadas que assumem funções técnicas e estratégicas na formulação de políticas tributárias e de incentivos econômicos, como a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), derrotada na disputa pelas vagas do Maranhão, e o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que obteve 108.924 votos no Ceará sem lograr reeleição, ambos designados para relatorias sobre projetos que impactam diretamente a arrecadação fiscal e a aplicação de recursos públicos.
Contexto Legislativo e Desempenho Eleitoral
A análise dos registros legislativos confirma que parlamentares que deixaram seus mandatos efetivos em 4 de outubro de 2022 continuam exercendo funções de relatoria em comissões permanentes, com Eliziane Gama responsáveis pelo PL 1.053/2020, que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre agrotóxicos, e Luiz Gastão encarregado de propostas voltadas à castanha de caju, à produção de fertilizantes e à Zona Franca de Manaus, todos em tramitação nas comissões setoriais sem previsão imediata de conclusão.
Essa manutenção formal ocorre em um cenário onde o término dos mandatos não implica desligamento automático das atividades técnicas, já que os titulares permanecem vinculados às pastas designadas até o término da legislatura, em 31 de janeiro de 2027, podendo apresentar pareceres, negociar alterações e participar de votações mesmo sem mandato ativo.
Eliziane Gama e Luiz Gastão, derrotados nas eleições de 2022, continuam atuando formalmente como relatores em projetos que alteram a tributação de agrotóxicos e incentivam cadeias produtivas da cajuína e fertilizantes.
Repercussão Institucional e Desdobramentos Temporais
A expectativa institucional é de que a continuidade técnica desses parlamentares fortaleça a consistência das propostas, especialmente no caso da Cide sobre agrotóxicos, cuja análise na Comissão de Meio Ambiente segue adiada desde setembro, dependendo agora da aprovação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e da CAE para avançar rumo ao plenário.
Já o projeto do deputado Luiz Gastão sobre incentivos à castanha de caju e fertilizantes encontra estágio avançado após aprovação em comissão de mérito, mas ainda enfrenta trâmites nas CCJ e na Comissão de Finanças antes de submetido à votação final na Câmara.
Por outro lado, a relatoria da senadora Leila Barros sobre o PL 1.392/2025, destinado ao uso do Fundeb para apoio a equipes multiprofissionais no atendimento a estudantes com transtornos do espectro autista e doenças raras, encontra-se temporariamente paralisada devido à sua licença parlamentar efetiva em 6 de outubro, substituída pela suplente Leany Lemos (PSB-DF), o que gera incerteza quanto à continuidade da tramitação na Comissão de Educação e Cultura.
