O governador da Califórnia, Gavin Newsom, anunciou nesta quinta-feira (5/11) que substituirá as penas de morte de 548 presos que aguardam execução no estado por prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional. A medida foi apresentada como um dos últimos atos do democrata à frente do governo, uma vez que deixará o cargo em janeiro.
Newsom justificou a decisão pela oposição à pena capital, afirmando que execuções realizadas pelo poder público são incompatíveis com os valores da Califórnia. Em carta dirigida aos californianos, ele declarou que acredita firmemente que matar com autorização do Estado compromete os fundamentos do sistema jurídico e diminui cada um dos cidadãos.
A mudança alcança 529 homens e 19 mulheres condenados à morte. No entanto, a comutação de 382 penas depende de aprovação da Suprema Corte da Califórnia, pois os presos possuem condenações por mais de um crime grave, situação em que o governador não pode conceder clemência sozinho.
O governador reconheceu que a decisão pode reabrir feridas de familiares de vítimas de crimes e afirmou que a medida está entre as escolhas mais difíceis de sua trajetória política. Ele destacou que a dificuldade não se deve a dúvidas sobre a necessidade da mudança, mas às consequências emocionais para essas pessoas.
A última execução na Califórnia ocorreu em 2006. Treze anos depois, em 2019, Newsom suspendeu as execuções por meio de uma ordem executiva, mas manteve a pena de morte na legislação. Desde então, nenhum condenado foi executado, embora centenas continuem no corredor da morte.
Newsom afirmou que o sistema é marcado por desigualdades raciais, erros judiciais e custos elevados. O governador também argumenta que a pena de morte não funciona como instrumento eficaz de prevenção de crimes.
A Califórnia concentra a maior população de condenados à morte do Hemisfério Ocidental. Se todas as comutações forem aprovadas, os 548 presos deixarão de estar sujeitos à execução.
A decisão não acaba com a pena de morte na legislação estadual, que continuará podendo ser aplicada a novas condenações. Para abolir formalmente a punição, seria necessário alterar a legislação estadual, medida que pode passar por votação popular.
