Na terça-feira, 20 de outubro de 2025, a 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve integralmente a condenação de Rogério Correia (PT-MG) a indenizar Jair Bolsonaro (PL) em valor de R$ 20 mil, após divulgação de imagem falsa gerada por inteligência artificial que simulava uma relação entre o ex-presidente e o banqueiro Daniel Vorcaro durante contexto de crise do Banco Master.
Contexto Institucional e Procedimental da Ação Judicial
Ponto de Destaque
A indenização de R$ 20 mil representa a primeira condenação na jurisprudência nacional por lesão à honra decorrente de deepfake com viabilidade de induzir o público à crença em fatos inexistentes.
Repercussão Institucional e Desdobramentos Jurídicos
Atenção / Ponto Crítico
O Tribunal já sinalizou que new trial será indeferido se houver reincidência na divulgação de deepfakes sem identificação clara como artificial
