A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, por 34 votos favoráveis e três contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 08/2026, de autoria do deputado Iran Lima (MDB), que eleva de 1,2% para 1,55% o percentual destinado às emendas parlamentares individuais de execução obrigatória.
Detalhamento e Contexto Apurado
Cada deputado passou a receber R$ 17 milhões anuais, contra R$ 12 milhões anteriormente, com metade do montante obrigatoriamente destinado a ações e serviços públicos de saúde A PEC altera a base de cálculo das emendas para a receita corrente líquida do exercício anterior ao envio da LOA e vincula os recursos à próxima gestão estadual, reduzindo a margem de decisão do Executivo sobre a aplicação das verbas.
Informações apuradas com confirmação das fontes e órgãos responsáveis.
Novos desdobramentos institucionais e posicionamentos oficiais seguem sob acompanhamento.
