Diretores do PDT-SP foram acionados por desviar recursos do Fundo Eleitoral para produzir propaganda conjunta com candidatos do Republicanos, violando a legislação eleitoral que vedado expressamente a utilização de verbas partidárias para apoiar pré-candidatos não vinculados às convenções internas do partido.
Contexto Institucional e Histórico das Dobradas Eleitorais
A apuração revelou que o Fundo Eleitoral do PDT-SP, dotado com R$ 169,3 milhões de verba nacional, teria sido utilizado para produzir materiais de campanha com a presença de candidatos de partidos distintos, como Ely Santos (Republicanos) e Juliana Rodrigues (PP), sob responsabilidade do prefeito de Cotia e presidente do diretório estadual do PDT em São Paulo, Welington Formiga, conforme registros documentais e relatos de dirigentes internos.
Antecedentes indicam que a resolução interna do PDT proíbe a propaganda a favor de candidatos que não sejam oficialmente indicados nas convenções nacional e estadual, prevendo penalidades que vão da suspensão da candidatura à expulsão do partido, medida já prevista no estatuto para casos de infidelidade partidária.
O Fundo Eleitoral do PDT-SP distribui R$ 169,3 milhões nacionalmente, mas os recursos em São Paulo variam de R$ 10 mil a centenas de milhares entre os candidatos.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos Institucionais
O Republicanos declarou, por meio de seu departamento jurídico, que não há irregularidade nas dobras desde que os materiais não sejam custeados com recursos públicos, argumentando que a produção pode ser financiada exclusivamente por doações privadas, posicionamento que contrasta com as normas internas do PDT-SP.
Especialistas apontam que a resolução atual impede a transferência de verba estimável entre fundos eleitorais e partidários vinculados a candidatos de federações distintas, exigindo transparência total para evitar decisões contrárias à jurisprudência do TSE.
