Em defesa, Moraes nega crime e chama denúncia de Mendonça de "vingança": entenda os detalhes da apuração

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta sexta-feira que o relatório elaborado pelo jurista André Mendonça carece de fundamentos jurídicos, sendo, portanto, ilegal, e requisitou a sua nulidade, ao mesmo tempo em que asseverou ausência de qualquer indício de infração penal no caso que o envolve.

A decisão foi proferida após a apreciação do pedido de investigação apresentado por André Mendonça, que havia protocolado, no dia 28 de fevereiro, uma defesa escrita com 44 páginas, documento que constitui o núcleo da apuração em curso. O ministro destacou, ainda, que não existem elementos probatórios que comprovem prática delituosa por parte dele, afastando a hipótese de crime penal e reforçando a tese de que a ação move-se em caráter puramente político.

Nos dias precedentes à sessão marcada para 5 de abril, o STF acolheu o recurso interposto pelo Ministério Público Federal, que questionou a legitimidade da denúncia baseada em supostas mensagens privadas e na suposta existência de um 'quadro' de condutas ilícitas, enquanto o próprio Mendonça sustentou que o relatório não observava os princípios da legalidade e da proporcionalidade exigidos para a admissibilidade de uma ação penal.

A defesa apresentada por Moraes, com extensas fundamentações jurídicas e precedentes vinculados ao princípio da inocência até prova em contrário, deve servir como parâmetro para os magistrados na análise da admissibilidade do caso Master, que já conta com forte carga simbólica no cenário eleitoral.

Especialistas em direito penal apontam que a nulidade do pedido pode ensejar o arquivamento definitivo da ação, caso os ministros reconheçam a ausência de crime concreto, enquanto os defensores de Mendonça já anunciaram a possibilidade de recurso ao plenário do STF para contestar a decisão monocrática.

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