Durante sessão do Supremo Tribunal Federal que analisava a Proposta de Emenda à Constituição 16662, o presidente Edson Fachin interrompeu o ministro Flávio Dino ao tentar intervir enquanto o presidente da Corte, Dias Toffoli, manifestava sua suspeição por foro íntimo em razão de processos envolvendo o Banco Master e Alexandre de Moraes, destacando a necessidade de formalizar pedidos à Presidência da Corte.
Contexto Institucional e Procedimentos Judiciais da Sessão
A tensão durante a sessão evidenciou fragilidades nos protocolos de condução processual do STF, com Fachin, responsável pela ordem da sessão, reafirmando a obrigatoriedade de que manifestações direcionadas ao julgamento sejam protocoladas à Presidência da Corte, conforme regra de decência institucional prevista no Regimento Interno da casa.
O ministro Flávio Dino havia requerido a palavra para contestar argumentos preliminares apresentados por Toffoli, que declarou sua suspeição e afastamento de atuação no julgamento referente à investigação sobre supostos atos ilícitos envolvendo o Banco Master e a eventual participação do ministro Alexandre de Moraes.
A interrupção de Flávio Dino pelo presidente Edson Fachin reforçou a regra de protocolo da presidência como garantia de ordem processual no julgamento da PET 16662
Repercussões Jurídicas e Estratégias do STF
A decisão de Fachin, tomada com base no respeito ao rito processual e à imparcialidade das deliberações, gerou reação imediata por parte de Toffoli, que reiterou sua suspeição técnica por foro íntimo e destacou seu afastamento prévio de processos vinculados ao Banco Master para preservar a legitimidade do julgamento.
Enquanto Kassio Nunes Marques também se absteve do julgamento sob impedimento, a decisão do Plenário permanece em pauta na análise da continuidade da investigação contra Moraes e na avaliação da denúncia de nulidade apresentada pela Procuradoria Geral da República.
