No cenário eleitoral de 2026, o debate sobre apostas online (bets) emergiu como eixo central nos discursos dos presidenciáveis, diante do crescimento exponencial do setor, que movimenta mais de R$ 150 bilhões anualmente e está associado a índices alarmantes de endividamento e vícios sociais, colocando em evidência a urgência de definir políticas públicas que salvaguardem a estabilidade econômica e o bem-estar da população.
Contexto Institucional e Histórico da Regulamentação das Bets
A aprovação da Lei nº 13.756/2018, que legalizou as apostas esportivas no Brasil, abriu caminho para a expansão desenfreada do setor, com o número de usuários ativos saltando de 2,1 milhões em 2020 para mais de 12 milhões em 2025, segundo dados da Comissão de Jogos e Apostas do Ministério da Justiça.
Nos últimos dois anos, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro em pelo menos 37 plataformas regularizadas, enquanto o IBGE aponta que 8,7% dos lares brasileiros já registraram endividamento diretamente vinculado ao uso das bets.
O setor de apostas online movimenta mais de R$ 150 bilhões anualmente no Brasil, com impacto direto em 8,7% dos lares que registram endividamento vinculado ao jogo.
Repercussão Jurídica e Estratégias de Enfrentamento
O governo federal sinalizou intenção de endurecer posturas por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2024, que prevê o encerramento das bets caso não comprovem função social efetiva para o interesse público, proposta defendida por Lula e Romeu Zema.
Em resposta às críticas, Flávio Bolsonaro reiterou apoio à proibição do uso de recursos públicos em apostas e ao investimento em programas de educação financeira direcionados a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
